Política da APCSD relativa ao tratamento de dados pessoais:

Como é que tratamos os seus dados pessoais?

1. Responsável pelo tratamento

Denominação/Nome

APCSD - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CUIDADOS DE SAÚDE AO DOMICÍLIO

NIPC

510 084 940

Actividade desenvolvida

A APCSD tem como principais objectivos e finalidades:

a) Fortalecer o acesso da população aos cuidados de saúde nas suas casas;
b) Representar as empresas e os profissionais do sector;
c) Defender os interesses e o desenvolvimento do sector dos cuidados de saúde ao domicílio, participando e promovendo as iniciativas públicas e privadas que sejam convenientes ou desejáveis;
d) Promover a melhoria e excelência no sector, especialmente em matérias de qualidade, segurança, formação e controlo.

Morada

Rua Castilho, n.º 39 – 15.º andar

Código Postal

1250-068 Lisboa

Telefone

(+351) 917 228 592

E-mail

secretariado@apcsd.pt

2. Dados Tratados

Lista de dados tratados

Contactos dos titulares (e-mail)

Recolha de dados

Não serão recolhidos dados pessoais por via dos questionários

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais do titulares são acedidos e utilizados com vista ao envio de um questionário sobre Cuidados Respiratórios Domiciliários em Portugal. O conteúdo do questionário uma vez preenchido é anónimo/anonimizado em relação ao titular dos dados, não sendo possível a identificabilidade de cada respondente. As respostas serão tratadas apenas de forma estatística, sendo que os dados estatísticos serão facultados à GIDRC-Escola Nacional de Saúde Pública para utilização num estudo, não sendo transmitidos à GIDRC-Escola Nacional de Saúde Pública os dados de contacto dos titulares/respondentes.

4. Fundamento do Tratamento

Interesses próprios do Responsável, no quadro dos objectivos e finalidades indicadas acima

5. Comunicação de dados a terceiros

Dados Transferidos

Não serão transmitidos dados pessoais a terceiros.

Finalidade do Tratamento

O tratamento destina-se ao envio do questionário em causa

6. Fluxos Internacionais de dados

Existem fluxos para fora da EU/EEE: Não

7. Prazo máximo de conservação de dados pessoais

Os dados pessoais dos titulares serão mantidos durante o período em que decorrer o estudo.

8. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais dos titulares foram fornecidos à APCSD pelos seus Associados, prestadores de cuidados respiratórios domiciliários

9. Para exercer o seu direito de queixa junto da CNPD:

Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa – agenda.atendimento@cnpd.pt


Aproveitamos para informar que são os seguintes os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais:
Direito de Acesso - Obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objecto de tratamento e de aceder aos mesmos e às informações sobre as atividades de tratamento dos seus dados pessoais nos termos do artigo 15º do RGPD.
Direito de Rectificação - Obter a rectificação dos seus dados pessoais que estejam inexatos nos termos do artigo 16º do RGPD.
Direito de Apagamento - Obter o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas situações. Nomeadamente, relativamente aos dados pessoais cujo tratamento é baseado no seu consentimento, poderá retirar o seu consentimento livremente a todo o tempo, caso em que serão eliminados os seus dados pessoais, excepto se houver outro fundamento jurídico para o tratamento, nos termos do artigo 17º do RGPD.
Direito à Limitação do Tratamento - Poderá, em determinadas situações, exigir a limitação do tratamento, caso em que os dados serão conservados, não sendo realizadas outras operações de tratamento, excepto quando às previstas no RGPD, nos termos do artigo 18º do RGPD.
Direito de Oposição - Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, nas situações previstas nos termos do artigo 21º do RGPD.
Direito à Portabilidade - Receber os seus dados pessoais ou que os mesmos sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 20º do RGPD.


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